Renê Marcio Carneiro/PMC
O prefeito Marcelo Iunes autorizou a Secretaria Municipal de Educação (Semed) a iniciar conversas com o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) para tratar temas salariais relacionados à categoria dos professores e questões administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (REME) de Corumbá.
A decisão foi tomada na manhã desta segunda-feira, 12 de setembro, após o prefeito reunir-se com uma Comissão de Vereadores, liderada pelo presidente da Câmara Municipal, Roberto Façanha. O secretário Municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, e a secretária-adjunta, Maria do Carmo Provenzano de Arruda Brum, também participaram da reunião.
Marcelo Iunes explicou que esperava o fim do período eleitoral para retomar a conversação com os líderes sindicais. Mas, após o encontro com os vereadores e solicitação dos parlamentares orientou pela retomada imediata do diálogo com o Simted. Os vereadores Allex Dellas, líder do governo na Câmara, e Elinho Jr também participaram da reunião com o chefe do Executivo Municipal.
Após a reunião desta segunda-feira entre a Semed e o Simted – acompanhada pela Comissão de Vereadores – ficou acertado que somente após o período eleitoral, serão analisadas as questões relacionadas ao Plano de Cargos e Carreiras da categoria e reajuste salarial dos profissionais da Educação. Ambas, mediante avaliação dos impactos financeiros pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Por orientação do prefeito Marcelo Iunes, a Secretaria Municipal de Educação esclareceu a situação atual referente à pauta salarial e questões administrativas das escolas da REME.
1) Questão salarial: O profissional da educação, em início de carreira, recebe R$ 2.544,04 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) para 20 horas de trabalho semanal. Para 40 horas, em início de carreira, o salário base do profissional da educação corresponde a R$ 5.088,08 (cinco mil e oitenta e oito reais e oito centavos). Conforme a Portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro do corrente ano, o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica para 2022 corresponde a R$ 3.845,63 (três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para 40 horas de trabalho semanal, ou seja, resta inequívoco que o piso Municipal dos profissionais da educação é muito superior ao nacional. Importante ressaltar que os professores de Corumbá possuem também um dos melhores Planos de Cargos e Carreiras do Brasil, sendo, dentro da realidade do Estado de Mato Grosso do Sul, o município que melhor remunera os profissionais da Educação. Nesse particular, vale enaltecer que um professor com graduação (todos os professores da REME em início de carreira já recebem esse valor porque possuem curso superior) recebe, em início de carreira, R$ 5.355,88 (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oitenta centavos) para 40 horas. Já o profissional de educação com Especialização recebe, em início de carreira, R$ 6.962,64 (seis mil, novecentos sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). O salário do professor com mestrado em início de carreira é de R$ 8.569,40 enquanto o do profissional com doutorado, em início de carreira, é de R$ 10.711,76. Em conclusão, resta nítido que a porcentagem de aumento salarial solicitada pelo SIMTED – Corumbá não pode ser aplicada aos profissionais da educação de Corumbá, considerando que as mencionadas pretensões se baseiam em aumento aplicado em piso salarial nacional, o qual, como já esclarecido, é deveras inferior ao piso salarial aplicada à categoria Municipal.
2) Falta de Material Didático: Como prática desta gestão, a entrega de kits escolares foi realizada no início do ano letivo. Todas as unidades também receberam livros didáticos e pedagógicos para a prática cotidiana da sala de aula. No que concerne à Educação Física, as escolas receberam materiais esportivos com investimentos na ordem de R$ 122.853,10. Na Educação Infantil, os playgrounds foram renovados com a entrega de conjuntos de brinquedos, entre eles, casinha de bonecas, balanço, gangorras e piscina de bolinhas. Cumpre mencionar ainda que o gestor de cada unidade escolar dispõe de recurso federal para aplicação no que as APM’s aprovarem e entenderem necessário para comunidade escolar, motivo pelo qual resta claro que as alegações de falta de material não condizem com a realidade atual.
3) Espaços educativos inadequados: Com relação à infraestrutura das unidades escolares, importante esclarecer que esta gestão busca incessantemente realizar melhoramentos e ampliação dos espaços escolares. A título de informação, cabe destacar que Quinze unidades da Reme em Corumbá possuem procedimentos administrativos para reforma e ampliação iniciados, conforme a necessidade de cada uma delas, estando em fase interna de licitação. Dessas unidades, além de reforma e ampliação, nove já possuem procedimento licitatório homologado para fins de implantação de projeto de prevenção de combate a incêndio e pânico, algo inédito na Rede. Ainda esse mês, duas unidades (Escola Rural Polo Carlos Cárcano e o Cemei Parteira Maria Benvinda Rabello), já licitadas, devem iniciar obras para ampliação de seus espaços físicos, tudo de acordo com cronograma, planejamento, recursos orçamentários e financeiros existentes.
4) Ausência de diálogo entre Semed e professores para implantação de projetos e programas: Diferente do que alega o Sindicato, há uma série de projetos e programas realizados em toda a rede, partindo justamente do diálogo com os professores, coordenadores e Direção a saber: Rotas e Redes Literárias, Formando Campeões, MS Alfabetiza, Recomposição da Aprendizagem, Soletrando, Leituração, Festival de Múltiplas Linguagens, Professor por Excelência, além dos projetos que são realizados por cada unidade de maneira própria.
5) Atraso na chegada dos recursos do PDDEM: Vale deixar claro que o PDDEM foi implantado nessa gestão municipal, sendo algo inédito e que não há atraso na chegada dos recursos. Como toda verba pública, as unidades escolares e suas respectivas APMs (Associações de Pais e Mestres) precisam estar com toda parte documental de acordo como prega a legislação vigente. O que acontece é que muitas APMs estão em processo de regularização documental, pelo fato da mudança de diretores e dos membros das APMs. Recurso algum pode ser liberado enquanto não se concretizar essa etapa por parte dessas instituições.