A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2019 e encerraram o ano com números positivos. Os números dos poderes executivo e legislativo foram apresentados em audiência pública no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o relatório da prefeitura, em 2019 o município arrecadou R$ 479,7 milhões, e teve despesas com pessoal da ordem de R$ 246,8 milhões. O valor corresponde a 51,5% da arrecadação, ou seja, abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
A Câmara de Vereadores que também atendeu as exigências da lei. As despesas com pessoal foram da ordem de R$ 14,4 milhões, bem abaixo do limite máximo estipulado pela lei, que seria de R$ 28,7 milhões.
O vereador André da Farmácia, que dirigiu os trabalhos, disse que os números apresentados demonstram responsabilidade do poder público com as receitas municipais. "A Câmara, por exemplo, além de ter ficado bem abaixo do limite previsto por lei, ainda devolveu ao Poder Executivo R$ 1,5 milhão para ser aplicado na Saúde, além de estar com recursos assegurados para custear despesas”, ressaltou.
Orçamento
Para 2020, o município espera arrecadar R$ 666,9 milhões. Desse total, R$ 132,3 milhões serão destinados à Saúde, e R$ 121,2 milhões para a Educação. A previsão de gastos com pessoal deve ser menor que o executado no ano passado: R$ 241,7 milhões.