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Quarta-Feira, 15 de Julho de 2020, 09h:13
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Deputados avaliam sete projetos nesta quarta

Em única discussão serão analisados cinco matérias

Elaine Silva
Capital News

ALEMS

Assembleia vota calamidade pública em três cidades de MS

Sessões continuam de forma remota

 

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar sete matérias, na Ordem do dia desta quarta-feira (15). Em discussão única, os deputados devem votar cinco projetos de decretos legislativos, de número 49 de 2020, 50 de 2020, 51 de 2020, 52 de 2020, e 53 de 2020. As propostas são relacionadas ao reconhecimento de calamidade nos municípios de Coxim, Selvíria, Nova Andradina, Vicentina e Três Lagoas, respectivamente.

 

O sexto item da pauta é o Projeto de Lei Complementar 3 de 2020, de autoria do Poder Executivo. A matéria será votada em segunda discussão e altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.

 

Também deve ser votado em segunda discussão, o Projeto de Lei 112 de 2020, de autoria da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos da Lei n. 5.300, de 19 de dezembro de 2018; da Lei n. 4.601, de 11 de dezembro de 2014; da Lei n. 3.986, de 16 de dezembro de 2010 e da Lei n. 3.332, de 21 de dezembro de 2006. O propósito é, conforme a justificativa do projeto, “disciplinar de forma plenamente alinhada com a Constituição Federal a maneira de expor o montante pago aos deputados estaduais”.

 

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