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Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020, 08h:49
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Cinco matérias estão pautadas na Assembleia nesta quinta

Entre as propostas, está a solicitação de município para o reconhecimento calamidade pública

Elaine Silva
Capital News

Luciana Nassar/ALEMS

Cinco matérias estão pautadas na Assembleia nesta quinta

Sessão ordinária continua sendo realizada remotamente

Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar cinco projetos nesta quinta-feira (2). Entre as propostas, está a solicitação de município para o reconhecimento de estado de calamidade pública. Uma proposta deve ter a redação final apreciada e as demais estão pautadas para primeira e segunda discussão. As sessões ordinárias da ALEMS estão sendo realizadas remotamente. Têm início às 9h e são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.

 

Por solicitação da prefeitura de Ivinhema, a Mesa Diretora da ALEMS apresentou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Decreto Legislativo 44/2020, previsto para ser votado, em discussão única, nesta quinta-feira. A matéria reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município, em decorrência dos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus.  

 

Também está pautada a votação da redação final do Projeto de Lei 259/2019, de autoria dos deputados Marçal Filho (PSDB) e Evander Vendramini (PP). Conforme a Ordem do Dia,  A proposta determina a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.

 

Em segunda votação, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 136/2019, do deputado João Henrique (PL). A matéria obriga bares, lanchonetes e restaurante a disponibilizarem cardápio em braille. O projeto tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

 

Duas propostas estão pautadas para primeira discussão: o Projeto de Lei Complementar 05/2019, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), e o Projeto de Lei 106/2020, do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A primeira matéria altera a redação da Lei Complementar 245/2018, que cria o Presídio Militar Estadual (PME) Centro de ressocialização Fidelcino Rodrigues. A outra proposta dispõe sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista.

 

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