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Câmara cumpre decisão do TSE e convoca suplente de vereador

Haroldo Cavassa irá assumir a vaga do vereador Irailton Santana, o Baianinho.

Flavia Andrade
Capital News

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Câmara cumpre decisão do TSE e convoca suplente de vereador

Haroldo Cavassa irá assumir a vaga do vereador Irailton Santana, o Baianinho.

 

Nesta quinta-feira (01), o presidente da Câmara Municipal de Corumbá, Roberto Gomes Façanha (PMDB), convocou por meio do ato 007/2019 o suplente Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa (PSDB), cumprindo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para assumir a vaga do vereador Irailton Santana, o Baianinho, também do PSDB. 

 

A decisão do corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Jorge Mussi, divulgou no início de junho, que negou seguimento de recurso especial a Baianinho e manteve sentença de primeira instância, a qual decretou a cassação de seu mandato por compra de votos nas eleições de 2016.

 

Vereador Irailton Santana foi acusado pelo Ministério Público, de abuso de poder econômico ao realizar transporte irregular de eleitores da Bolívia para Corumbá na eleição municipal de 02 de outubro de 2016; compra de votos com promessas a eleitor de solução de questões previdenciárias após a eleição e veiculação de propaganda irregular no país vizinho.

 

A defesa do parlamentar negou as acusações, porém, o juiz Daniel Scaramella Moreira, titular da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, em agosto de 2017, decidiu pela procedência parcial das denúncias e cassação do diploma do parlamentar. entretanto, o juiz ressaltou  em sua decisão que, "os efeitos da declaração de inelegibilidade do representado iniciam-se a partir do trânsito em julgado desta decisão ou de sua confirmação em julgamento proferido por órgão colegiado pelo competente Tribunal Regional Eleitoral". Isso deu ao vereador Irailton Santana, segundo mais votado na eleição de 2016 com 1.524 votos, o direito de permanecer no cargo.

 

De acordo o site Diário Corumbaense, a defesa do parlamentar recorreu e no TSE, apresentou contestações que foram derrubadas por Mussi: acesso indevido a conteúdo de celulares apreendidos pela Polícia Federal, realização de ação em território estrangeiro (ferindo princípios da territorialidade e da soberania) – o flagrante foi realizado por agente da PF à paisana em Puerto Suarez, que reportou fatos para as autoridades no Brasil tomarem os passos seguintes –, nulidade de gravações ambientais (nas quais se apontou como “praticamente certa” a identificação da voz de Santana em tratativas sobre o transporte de eleitores), ausência de tradução juramentada em depoimentos e fragilidade das provas de ilícitos eleitorais.

 

Conforme o advogado Valeriano Fontoura, representante de defesa de Baianinho, destacou que, “Esse recurso foi apresentado e estamos aguardando o julgamento”, explicou ao Diário Corumbaense ao lembrar que se a decisão for favorável, Irailton pode retomar o mandato.

Baianinho já foi notificado e afastado pela Câmara. O ato do presidente do Legislativo que convoca o suplente, Haroldo Cavassa, tem a data de quarta-feira, 31 de julho e deve ser empossado já na sessão de segunda-feira, 05 de agosto.

 

O suplente de Baianinho concorreu na última eleição, na coligação PSDB/Rede e obteve 690 votos. Haroldo é irmão da deputada federal Bia Cavassa (PSDB), ocupou cargos nas áreas de Finanças e Assistência Social em gestões do cunhado e ex-prefeito falecido, Ruiter Cunha e integrou a equipe do atual prefeito Marcelo Iunes (PSDB). Ele também é funcionário de carreira da Secretaria de Fazenda do Estado. 

 

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