Câmara aprova Projeto de Lei que prevê desconto no IPTU para imóveis com energia solar

Divulgação/Agraer

Proposta foi aprovada por unanimidade e segue para apreciação do Prefeito

Durante a primeira sessão ordinária da Casa de Leis esta semana, a Câmara Municipal de Corumbá aprovou o Projeto de Lei, de autoria do vereador Chicão Vianna, que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuam painéis de geração de energia solar. 

Aprovada por unanimidade, a proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo. Se sancionado, vai incentivar a utilização de uma tecnologia cada vez mais desenvolvida de geração de energia solar para imóveis residenciais, comerciais e industriais, mesmo que em pequena escala.

O IPTU Solar, beneficiará os imóveis que gerar energia através dos painéis, bem como consumir de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional, auxiliando a sustentabilidade urbana.

Para o  parlamentar Chicão Viana, “ a energia solar se tornará viável economicamente a partir da cooperação entre setores públicos e privados, e que por isso mesmo, é preciso estabelecimento de parcerias neste sentido”, destaca.

De acordo com o texto do Projeto, o crédito será concedido a partir da efetiva instalação de painéis de energia solar e de seu devido consumo em imóveis. A fiscalização será do próprio Poder Executivo que definirá, por meio de uma tabela própria, a conversão do valor médio economizado no consumo de energia elétrica, em valores de desconto no IPTU.

Ainda conforme vereador, “A energia solar, além de contribuir para preservação do meio ambiente, é considerada uma fonte de energia renovável e inesgotável, ao contrário dos combustíveis fósseis que emitem dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono, todos gases poluentes com efeitos nocivos à saúde humana”, conclui.