Divulgação/PMA
O pescado foi no rio Paraguai e no rio São Lourenço, em Corumbá
Policiais Militares Ambientais apreenderam na noite da última quinta-feira (25), 518 kg de pescado que estavam sendo transportados ilegalmente pela BR-262 em um ônibus de turismo.
No ônibus havia 32 turistas, sendo 27 paulistas, residentes nas cidades de Presidente Venceslau, Presidente Prudente e Presidente Epitácio; dois residentes em Goiânia e três residentes em Uberlândia.
Segundo a polícia militar, os pescadores haviam capturado o pescado, no município de Corumbá, no rio Paraguai, na região da Baía Vermelha e no rio São Lourenço. Todos os tinham informações sobre a necessidade de efetuar a vistoria e lacre do pescado para o transporte, porém decidiram arriscar.
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Peixes estava sendo transportados em um ônibus de turismo
Os pescadores e a empresa de turismo foram autuados administrativamente por transporte de pescado sem a Guia de Controle de Pescado (GCP) e foram multados ao todo em R$ 33.340,00. O pescado foi apreendido.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca.
GUIA DE CONTROLE E LACRE
O Decreto Estadual 11.724/2004 prevê a necessidade da vistoria do pescado para transporte no Estado de Mato Grosso do Sul.
O pescador deve portar obrigatoriamente a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e a Guia de Controle de Pescado (GCP) fornecida nos postos da Polícia Militar Ambiental, onde os peixes serão vistoriados e as embalagens lacradas. O pescado não pode estar com as características alteradas, tais como: sem cabeça, descamados, fletados ou em postas, ou com sinais de captura por petrechos proibidos.
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Ao todo 518 kg de pescado foram apreendidos