Junior Miranda/CMCG
Vereador ao lado dos Guardas Municipais
Lei 6.769 que dispõe sobre o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública de Campo Grande, de autoria do vereador Coronel Alírio Villasanti, foi sancionada no final de 2021.
De acordo com o autor da lei, o vereador Coronel Alírio Villasanti é "uma vitória para a Guarda Municipal. 2021 foi um ano intenso, de muito trabalho. A lei aprovada proporcionará mecanismos para valorização da Segurança Pública da nossa Capital”.
Ele ainda conclui relatando que “a lei, que valoriza a Guarda Municipal, foi criada em parceria com órgãos e o sindicato da categoria, uma ação construída por várias mãos. O Programa será um marco para a carreira dos Guardas Civis Metropolitanos, e uma referência positiva para as outras forças da segurança pública, em especial as Guardas Municipais do nosso Estado e do Brasil”.
No texto da legislação, ficará estabelecida a competência da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) para criar meios para valorizar e estimular iniciativas que visem a implementação do Programa. De acordo com a assessoria, entre as obrigatoriedades, estão: Valorizar em todos os aspectos os integrantes da Instituição; promover a segurança e a saúde no trabalho; mitigar riscos e danos à saúde física, mental e psicológica; criar centro de atendimento biopsicossocial bem como garantir atendimento médico e psicológico aos profissionais de segurança pública; garantir cuidados aos profissionais de segurança pública e seus familiares em caso de acidente ou morte; fomentar a capacitação continuada; incentivar uma cultura de respeito aos Direitos Humanos no âmbito da Instituição; incentivar melhorias salariais e a criação de auxílios inerentes às atividades; estabelecer padrões adequados de número de profissionais de segurança pública, considerando o tamanho da população, os índices de criminalidade e outros fatores locais.