Luciana Nassar/ALEMS
Projetos de Lei serão votados nesta terça-feira
Nesta terça-feira (10) está previstas para análise dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), oito matérias. Sendo três em segundo discussão, dois em primeira votação, além das redações finais.
Redação final
O Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado
Também em redação final está o Projeto de Lei 254/2019, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Estado, e o Projeto de Lei 261/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 184/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no Estado. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Lei 201/2019, de autoria do deputado Antonio Vaz, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio, recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
Já o Projeto de Lei 277/2019, de autoria do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, recebeu pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.
Primeira discussão
O Projeto de Emenda Constitucional 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e o Projeto de Lei 298/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).