Gerson Walber/OAB-MS
Nikollas Breno de Oliveira Pellat, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-MS
A CPI instalada hoje na Assembleia para apurar supostas irregularidades na medição do consumo de energia elétrica em municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul deve gerar medidas e correções em casos específicos, caso as denúncias sejam confirmadas. Mas não deve, entretanto, fazer baixar o valor coletivo da tarifa, como acreditam algumas pessoas em publicações nas redes sociais. O alerta foi feito na terça (12) pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-MS e procurador adjunto do consumidor do Conselho Federal da Ordem, Nikollas Breno de Oliveira Pellat. Consultado pelo Blog, o advogado explicou que a tarifa nos estados é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em uma série de custos do setor que inclui impostos como PIS/Cofins (União), ICMS "que é o maior" (do Estado) e a Cosip, a taxa de iluminação pública que vai para as prefeituras. Para que haja uma redução no preço da energia ao consumidor, explica Nikollas Breno, "só a Aneel reduzindo, ou então se os entes públicos federativos abaixarem um pouquinho os impostos deles". Ouça o áudio.
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Assembleia instala CPI da Energisa
Luciana Nassar/ALMS
Paulo Corrêa com o requerimento da CPI instalada hoje para apurar a medição do consumo de energia
O presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), anunciou na terça a instalação da CPI da Energisa para apurar supostas irregularidades na medição de relógios para emissão de contas de energia elétrica, após acatar requerimento apresentado pelo deputado Felipe Orro (PSDB) com base em uma aferição feita por um produtor rural de Miranda que, conforme a assessoria do tucano, instalou relógio paralelo em sua propriedade e comprovou diferença de medição no consumo em comparação à do equipamento instalado pela concessionária. A CPI tem 120 dias a partir de hoje para apresentar seu relatório final. Como autor do pedido, Orro é o indicado pelo PSDB para a comissão, que contará ainda com João Henrique Catan (PL) e Capitão Contar (PSL) indicados pelo G10 – grupo de partidos que inclui o PSD, SD, PTB, PP e o Republicanos. O G-9 formado pelo MDB, DEM, PT, PDT e Patriota vai indicar dois nomes até amanhã. Quando estiverem definidos os cinco titulares, o deputado mais velho convocará a primeira reunião para eleger presidente e relator da comissão. Corrêa disse à imprensa que a CPI não deve representar custos extras para a Alems que vai "tocar os trabalhos" com a estrutura da Casa. Ouça abaixo.
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