ALEMS
Deputados durante a Ordem do Dia
Na manhã desta quinta-feira (14), durante a Ordem do Dia, estão previstos para serem votados nove projetos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Em redação final deve ser discutido o projeto de lei que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto em templos religiosos de qualquer culto e entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, no Mato Grosso do Sul, pauta de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos).
Duas propostas estão pautadas para discussão única após parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): o Projeto de Lei 271/2019, do deputado Cabo Almi (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares Furnas do Rincão, com sede e foro em Jaraguari; e o Projeto de Resolução 128/2019, da Mesa Diretora da Casa de Leis, que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, em comemoração aos 40 anos do Parlamento sul-mato-grossense.
Outras cinco matérias também receberam parecer favorável da CCJR e devem passar por primeira discussão. O Projeto de Lei 211/2019, do deputado Marçal Filho (PSDB), altera a redação de dispositivos da Lei 90, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental e dá outras providências. Já o Projeto de Lei 225/2019, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais no âmbito de Mato Grosso do Sul.
De autoria dos deputados Marçal Filho e Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 259/2019 dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente. Para instituir o Dia Estadual da Eletromobilidade, a ser realizado anualmente no dia 9 de junho, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 275/2019 do deputado Marcio Fernandes (MDB). Enviado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 281/2019 institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos no âmbito de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 269/2019, do Poder Judiciário, está pautado para segunda discussão. O objetivo do documento é extinguir Distritos Judiciários e respectivos Serviços Notariais e de Registro Civil das Pessoas Naturais, no Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul.