A prefeitura de Corumbá decidiu intervir na concessão do transporte coletivo do município. De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial do município de ontem, a intervenção terá prazo de 180 dias, a fim de restabelecer dispositivos legais e a adequada e eficiente prestação do serviço, realizado pela Viação Canarinho.
No decreto (Decreto n.1.297), o prefeito Paulo Duarte (PT) ainda alega que a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município de Corumbá opera precariamente desde o encerramento do prazo do contrato firmado em 02 de dezembro de 1996, que expirou em 31 de dezembro de 2006.
Um servidor publico, Valnei de Oliveira, analista de controle interno do município, foi designado a editar os atos de gestão e administração da Concessão, gerindo a empresa concessionária com amplos poderes durante o período da intervenção.
A medida ainda determina que os atuais administradores da Viação Canarinho sejam imediatamente afastados de suas funções diretivas relacionadas com o serviço de transporte público de Corumbá, sem qualquer prejuízo aos negócios da Concessionária, nem seu regular funcionamento.
A intervenção poderá ser revogada antes do prazo estabelecido, desde que os problemas sejam cessados. Ao final da intervenção, diante da conclusão do procedimento administrativo, deverão ser apontadas as medidas necessárias para a resolução do contrato precário da concessionária, inclusive quanto a eventuais direitos indenizatórios, sem prejuízo do decreto de caducidade da concessão.
De acordo com o Diário Corumbaense, Duarte afirmou que resolveu pela medida porque além de o usuário ter de conviver com a “péssima qualidade dos serviços prestados”, o sistema passou a oferecer “riscos iminentes” para a integridade física de quem precisa utilizar os ônibus pela cidade.
“É uma situação de emergência, de risco iminente e vamos tomar todas as providências para sairmos dessa situação de caos”. A ideia não é simplesmente sanear a empresa e entregá-la novamente para a iniciativa privada, explicou. “Não estamos nessa para recuperar uma empresa privada e devolver para o dono. Injetar dinheiro até é possível nesse período, mas queremos conhecer a situação da empresa. Foi uma situação difícil a intervenção numa empresa deficitária ou com problemas de gestão. A Prefeitura traz para si um grande problema”, declarou o prefeito.
Por fim, Paulo Duarte adiantou o tamanho do problema. “Estamos fazendo essa intervenção para conhecermos a situação, vamos fazer um inventário da realidade do serviço. Só nestas primeiras horas fui informado que tem 12 ônibus parados por falta de peças; há uma parte dos funcionários, aproximadamente 15%, que ainda não recebeu os salários de dezembro. Desde às 07 horas desta segunda a comissão de intervenção está lá [na empresa] verificando a situação atual dos veículos e outras questões”, explicou o chefe do Executivo corumbaense.
A intervenção é comandada pelo o analista de controle interno do município, Valnei de Oliveira, que por 16 anos trabalhou na Viação Canarinho.