Durante reunião com o procurador geral do município, Julio Pereira, o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), anunciou que irá publicar decreto que define os critérios e as regiões da cidade para aplicação do IPTU Progressivo, que deve entrar em vigor em 2014.
Segundo o chefe do executivo municipal de Corumbá, distante a 444 quilômetros da Capital, o IPTU Progressivo e seus critérios de aplicação servirão tanto para terrenos quanto para as edificações abandonadas e os seus proprietários serão comunicados com antecedência para que tenham tempo de adequar as áreas.
“Será estabelecida uma política de desapropriação das áreas que não cumprem a sua função social e aumentam os vazios urbanos”, afirmou Duarte. Segundo ele, essa medida está alinhada com os preceitos do Estatuto das Cidades e também das conclusões retiradas da Conferência das Cidades, que aconteceu na primeira quinzena deste mês, em Corumbá.
O prefeito explicou que o objetivo da normatização não é aumentar a arrecadação. “Queremos fazer com que as áreas que hoje estão abandonadas e trazendo transtornos à comunidade tenham uma destinação correta que não à simples especulação imobiliária”, ressaltou Paulo Duarte.