O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), decretou estado de calamidade pública no transporte coletivo da cidade. A frota sucateada, atrasos nos horários dos ônibus e poucos veículos nas linhas motivaram a prefeitura a tomar a medida emergencial, conforme justifica o decreto nº 1.317, publicado na edição de ontem do Diário Oficial do município.
Operando sem contrato com o município desde 2007, a Viação Canarinho, concessionária do serviço, está sendo administrada sob intervenção da prefeitura desde o dia 20 de janeiro.
O decreto facilita a tomada de providências quanto à manutenção dos veículos, por exemplo, por isenta a prefeitura de ter de licitar a compra de peças ou o serviço de oficinas mecânicas.
O estado de calamidade pública ficará em vigor por 180 dias.
Problemas
Segundo a prefeitura de Corumbá, o transporte coletivo na cidade estava em situação precária. A falta de manutenção regular da frota, muito antiga, coloca em risco a vida dos passageiros.
No dia 6 de janeiro, 40 passageiros de um dos ônibus da Viação Canarinho foram surpreendidos por chamas que teriam começado no motor do veículo.
O decreto aponta, ainda, a baixa quantidade de ônibus nas linhas e a precariedade jurídica na qual a empresa se apoiava para continuar em operação como os principais motivos da medida.
Insegurança
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a exploração do serviço de transporte público de passageiros vinha sendo exercida precariamente em Corumbá desde janeiro de 2007, quando expirou o prazo contratual de concessão que se iniciou em 1º de janeiro de 1996 (por meio de renovação contratual), já sob a vigência da Lei 8.987/95, em desatenção a legislação pertinente.
Além da situação jurídica, a inobservância por parte da concessionária, Viação Canarinho, de condições de qualidade do serviço prestado motivou o prefeito a decretar a intervenção.
A prefeitura ficará na administração da empresa até que nova licitação seja feita para entregar o transporte coletivo da cidade nas mãos de nova concessionária.