Corumbaenses que estão com pendências junto ao Fisco Municipal podem regularizar a situação aderindo ao Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal, o Refis 2013. O prazo encerra no dia 10 de janeiro e os descontos chegam a 100% dos juros e multas de mora.
Segundo informações da prefeitura municipal, o benefício foi concedido pelo executivo por meio da Lei Complementar nº 164, criada pelo prefeito Paulo Duarte (PT) e aprovada pela Câmara Municipal. A medida permite ao contribuinte com pendências junto ao Fisco regularizar sua situação com descontos de multas e juros de mora.
Lançado em 2013, o Refis será a última oportunidade para os contribuintes que estão com pendências junto ao Fisco para regularizar sua situação. O chefe do executivo alerta de que esta será a última oportunidade para regularização.
Os valores arrecadados com o Refis serão revertidos em melhorias para os próprios munícipes. “Vamos devolver esse imposto para a comunidade, prestando contas à Câmara e à sociedade. Temos muitos projetos para a cidade e vários com recursos próprios do Município”, reforçou Duarte, citando o investimento de R$ 3 milhões no recapeamento das principais ruas do centro e da parte alta da cidade.
“Também temos projetos nas áreas de habitação, trânsito, saúde e várias outras áreas que precisam da nossa contrapartida. Vamos usar esse e todos os recursos da forma mais correta possível”, afirmou Paulo Duarte, garantindo um controle ainda mais rigoroso dos gastos públicos.