Foi aprovada na sessão desta terça-feira (24), o projeto de lei complementar enviado pelo poder executivo municipal, em que concede a isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS), prestado pela empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Corumbá. A medida tem como objetivo reduzir o reajuste na tarifa solicitada pela empresa que na oportunidade alegou a necessidade afim de reequilibrar as contas devido aos crescentes custos com a manutenção do serviço à população.
Com os preços congelados desde 2011, a Viação Cidade Corumbá relatou que além da defasagem na manutenção da tarifa, os custos com pagamento de funcionários bem como o crescente aumento no valor do combustível tiveram uma forte influência na decisão que previa de início, o reajuste na tarifa para R$ 3,04. Buscando uma forma de não desabonar os usuários do serviço a prefeitura apresentou o projeto em que fixava o aumento da passagem para R$ 2,80 e como forma de subsidiar o valor proposto pela empresa, concederia a isenção total do pagamento do ISS.
Por unanimidade, os 14 vereadores presentes na sessão votaram favorável ao projeto que segue agora para sanção do prefeito Paulo Duarte. Na tentativa de barrar a decisão, a oposição ainda contrapôs uma emenda parlamentar aditiva ao texto original e um projeto substitutivo, que foram vetados após o parecer jurídico da comissão de justiça da Câmara.
Transporte Público
A Viação Cidade Corumbá atua no município desde outubro de 2014 e trouxe para a cidade um total de 25 ônibus novos que atendem a população na área urbana e rural em um total de 11 itinerários. A chegada da empresa foi comemorada por toda população após mais de 20 anos de precariedade no serviço que vinha sendo oferecido mediante a decisões judiciais que garantiam a empresa anterior de continuar à frente dos serviços, mesmo com uma frota sucateada e que colocava em risco a segurança dos usuários.
Legislativo
Ao final da Sessão o presidente da Câmara Municipal, Vereador Tadeu Vieira, ressaltou que a aprovação do projeto vai beneficiar a população quem mais precisa. “Acredito que conseguimos cumprir nosso papel de trabalhar em prol da população e os vereadores entenderam, que os maiores beneficiados com a medida de isenção do ISS no transporte público, de fato serão os usuários do serviço. Vale ressaltar ainda que essa medida conseguiu deixar o valor da passagem abaixo do valor praticado para o transporte de Ladário que hoje é de R$ 2,90, ou seja, a população vai poder continuar contando com um transporte público de qualidade sem onerar demasiadamente o bolso do usuário”, disse.