A prefeitura de Corumbá deu prazo de 48 horas para que a empresa América Latina Logística Malha Oeste S.A (ALL) realize a limpeza da faixa de domínio de sua responsabilidade dentro do município. Se a concessionária não promover a limpeza irá sofrer sanções previstas nos Códigos de Postura e Tributário do Município, e ter o Alvará de Funcionamento cassado.
O executivo municipal notificou a empresa na última sexta-feira (24), pelo descumprimento dos artigos 34 e 35 do Código de Postura. O documento entregue pela Superintendência de Receita e Administração Tributária da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Município passou a vigorar na sexta-feira.
Segundo o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), o município desenvolve uma intensa ação de limpeza para evitar uma epidemia de dengue. “Infelizmente, existem empresas que não estão fazendo a sua parte e, contra elas, vamos tomar medidas duras”, afirmou Duarte.
A prefeitura vinha tentando, por meio do diálogo, fazer com que a empresa efetuasse a limpeza de toda a faixa de domínio da rede ferroviária, o que não ocorreu, colocando em risco a saúde pública da população. O chefe do executivo municipal chegou a visitar a sede da concessionária em Curitiba. “Vi que a diferença de tratamento é absurda. O local é todo limpo e bem cuidado. No entanto eles insistem em tratar Corumbá como se fosse um quintal mal cuidado da casa deles”, observou Paulo Duarte.
A decisão da prefeitura está fundamentada nos artigos 34 que diz que proprietários ou responsáveis por imóveis não edificados, lindeiros e vias ou logradouros públicos, dotados de calçamento ou guias e sarjetas, são obrigados a mantê-los limpos, capinados, desinfetados e drenados, com portão do acesso em perfeita ordem. E o artigo 35 que proíbe depositar ou descarregar qualquer espécie de detrito, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados na área urbana e de expansão urbana deste município, mesmo que referidos terrenos não estejam devidamente fechados, ficando a guarda dos mesmos por conta dos proprietários ou responsáveis a qualquer título.
No ano passado, a ALL causou o mesmo problema na cidade e foi necessária a intervenção do Ministério Público Federal para que realizasse a limpeza da faixa de domínio da malha ferroviária. Agora, a decisão tomada pelo Município será levada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes.