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Presidentes de assembleias legislativas pedem, no Senado, o fim da Lei Kandir

Por Marco Eusébio

Da coluna Entrelinhas da Notícia
Artigo de responsabilidade do autor

Roberto Castello, da assessoria

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Presidentes de 20 assembleias legislativas liderados por Paulo Corrêa reuniram-se na quarta com o presidente do Senado

Presidentes de assembleias legislativas de 20 estados brasileiros pediram na quarta (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o fim da Lei Kandir pela qual os estados abrem mão do ICMS de produtos de exportação e ficam à espera de compensação da União. O presidente da Assembleia de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que organizou o encontro, afirmou que as "27 assembleias do Brasil estão falando a mesma língua" e que a União "não pode fingir que está pagando e não pagar nada e o estado bancar a balança comercial do País". "Os estados estão quebrando porque a União não paga o que tem que pagar referente à Lei Kandir. Então, para acabar com isso, paga-se 2019, como foi a preocupação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os estados passam a poder legislar de 0 a 3%, que é a ideia que nós discutimos como ele",afirmou (veja o vídeo abaixo). Em reunião que também contou com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), e o relator da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), os presidentes das assembleias entregaram ao Senado um documento de apoio à PEC paralela que prevê a aprovação dos Legislativos estaduais para incluir estados e municípios na reforma da previdência.

 

 

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