Prefeitura de Corumbá
Cidade realiza ações de combate
De acordo com a assessoria da Prefeitura de Corumbá, foi publicado na edição da última quarta-feira, 23, do DIOCORUMBÁ, o decreto número 1.609 dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública.
Sempre que se verificar a existência de doenças ou agravos à saúde com risco ou ameaça à saúde pública, deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença nos termos das Leis vigentes.
Dentre as medidas está incluído o ingresso forçado em imóveis particulares, quando houver recusa ou de ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença ou do agravo à saúde.
Ainda de acordo com a assessoria, sempre que houver a necessidade de ingresso forçado em domicílios particulares, a autoridade sanitária, no exercício da ação de vigilância, lavrará, no local em que for verificada recusa do morador ou a impossibilidade do ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas que possam abrir a porta, um Auto de Infração e Ingresso Forçado, no local da infração ou na sede da repartição sanitária.