Divulgação/Carlos Roberto Padovani
Devido à cheia de 2010 e 2011, o pantaneiro estaria isento do pagamento do imposto naquele ano.
Produtores rurais do Pantanal de Corumbá questionam a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos anos de 2010 e 2011, pela Receita Federal e prefeitura e argumentam que os cálculos não consideram os períodos de grandes cheias na planície. Os pantaneiros questionam também, o levantamento feito pelo Incra. Os produtores rurais alegam que o órgão não se reuniu com os proprietários e não tem estrutura técnica para aferir o grau de utilização da terra na região. Conforme o Sindicato Rural de Corumbá, em 2011 o Pantanal registrou a quarta maior enchente, com prejuízos de R$ 200 milhões, situação atípica reconhecida pela União e pelo Estado por meio de decretos de calamidade pública.
Portanto, por via de regra, o pantaneiro estaria isento do pagamento do ITR em 2011. No entanto, a Receita deu prazo de 20 dias aos proprietários para apresentar o laudo técnico de cinco anos atrás, em cujo período ocorreram três grandes cheias. Segundo assessoria, o Sindicato Rural de Corumbá e o Sistema Famasul se reuniram com auditores e fiscais da prefeitura e com a empresa contratada pelo município para lançar os valores da terra nua, na semana passada, com o objetivo de reavaliar os cálculos e critérios em relação à cobrança indevida do imposto. O presidente da Famasul, Nilton Pickler, e juristas da entidade participaram da reunião na sede do sindicato.
O presidente do sindicato pantaneiro, Luciano Aguilar Leite, informou que mais de 100 produtores já foram notificados pela Receita Federal para pagamento do ITR de 2010/2011. “Pedimos a prefeitura que rediscuta esta cobrança com a Receita Federal, pois sabemos que outros 300 produtores serão notificados de forma injusta e equivocada. Como fazer o georreferenciamento se ainda temos propriedades debaixo de água?”, questiona.
Divulgação/Famasul
Para produtores de Corumbá, cálculos da Receita Federal não consideram os períodos de grandes cheias na planície
O presidente do Sindicato Rural questiona também, o fato do Incra ser o responsável para auditar o valor do imposto em Corumbá. “Um levantamento no mínimo questionável, considerando que o órgão não se reuniu com os produtores e não tem corpo técnico para realizar um estudo dessa profundidade numa região complexa como o Pantanal”, afirmou Luciano Leite.
A situação levantada pelo Sindicato Rural de Corumbá tem o apoio do prefeito do município, Paulo Duarte, que determinou a sua equipe da área tributária uma avaliação criteriosa e diferenciada em relação à cobrança do imposto no bioma Pantanal. Um acordo deverá ser fechado nesta semana em uma nova reunião, com a participação de representantes da Receita Federal e do governo do Estado.
Para este novo encontro, com data ainda não definida, o Sistema Famasul convidará os sindicatos rurais dos municípios da região do Pantanal sul-mato-grossense para tratar de outro assunto preocupante: a Receita Federal exige que a propriedade no Pantanal esteja cadastrada no CAR (Cadastro Ambiental Rural), contudo o Estado ainda não decretou a sua regulamentação específica para o bioma.