Erik Silva/Capital News
A proposta de autoria do poder executivo foi aprovada na sessão desta segunda-feira
A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão desta segunda-feira (17), a proposta encaminhada pelo poder executivo municipal com a criação do projeto de lei complementar que pretende instituir o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (REFIS). De acordo com a o documento, todos os contribuintes que estiverem em dívida com o pagamento de impostos gerados até 31 de dezembro de 2014, terão a oportunidade de aderir ao programa para o refinanciamento do valor devido ou ainda aproveitar descontos de até 100% nos juros e mora, aos que quitarem os débitos à vista.
Para quem preferir refinanciar as dívidas, os descontos seguirão de maneira escalonada sendo de 90% para quem parcelar em até três vezes; 80% para quem parcelar em seis meses; 70% nos financiamentos de até nove meses e 60% nos parcelamentos de 12 meses. Nessa modalidade, também há desconto progressivo na correção monetária.
O projeto foi analisado pela comissão da Câmara que salientou apenas uma emenda ao texto original que foi aprovado com um voto contrário. De acordo com o poder executivo, a proposta tem uma função importante tanto para o contribuinte, que terá a oportunidade de quitação de seus débitos com descontos significativos, como também para o município, na medida em que possibilitará angariar recursos para manutenção dos serviços básicos prestados à população corumbaense. De acordo com a líder do Governo na Câmara, a vereadora Cristina Lanza (PT), a proposta mostra a preocupação do Chefe do executivo, em relação aos contribuintes que devido ao atual momento tenham encontrado dificuldades para ficar em dia com o poder público.
“É de extrema importância essa votação que tivemos hoje é mais uma demonstração do prefeito Paulo Duarte, na preocupação que tem com os contribuintes que não conseguiram deixar em dia as suas obrigações com os impostos dentro do município, sendo na verdade uma oportunidade que todo cidadão tem de colocar em dia seu IPTU ou outros impostos que estejam atrasados de maneira que ele possa pagar com isenção de juros, moras e ainda parcelando a dívida e isso também será muito importante para arrecadação do município”, afirmou.
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Paulo Duarte, que deve acontecer ainda esta semana.