Corumbá (MS)- O repasse realizado pelas empresas que realizam a extração de minério aos municípios de Corumbá e Ladário tem gerado preocupação por parte do poder legislativo de Corumbá e esteve em pauta na sessão da última segunda-feira (10), quando o vereador Evander Vendramini (PP), apresentou um requerimento direcionado ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, para que solicitem junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral, informações quanto aos critérios adotados no repasse da Contribuição financeira pela exploração de recursos minerais nos dois municípios. De acordo com o parlamentar, os questionamentos se fundamentam na observação dos repasses efetivados pelo CFEM no ano de 2014 aos municípios de Corumbá e Ladário, onde se observa “uma disparidade muito grande entre o que realmente se produz e o que é repassado aos municípios”.
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Mesmo abrigando a maior parte das empresas mineradoras da região, repasse feito ao município de Corumbá é inferior ao repassado a Ladário
Segundo informou Evander, Ladário teria recebido neste período, o valor de R$ 9.555.516,00 enquanto Corumbá, R$ 8.655.203,08. O vereador considera a diferença de valores um fato no mínimo “inusitado”, uma vez que as maiores mineradoras estariam instaladas no município de Corumbá onde também são efetuadas as atividades extrativas, no entanto a cidade teria sido beneficiada com um repasse inferior ao da sua vizinha Ladário.
“Podemos observar que no mínimo um fato inusitado acontece no repasse entre esses dois municípios, já que Corumbá abriga a maior quantidade de empresas que realizam atividade extrativista na região e ainda sim teria recebido quase um milhão de reais a menos que Ladário, como pode isso? Qual a fórmula aplicada para esse resultado? Houve algum acordo entre os municípios que levaram a essa disparidade que não é de conhecimento dos senhores vereadores? ”, questionou o parlamentar.
Em sua justificativa, Evander lembrou que não é contra o valor repassado a cidade de Ladário, mas há de averiguar os motivos para que Corumbá tenha recebido um valor inferior no sentido de proteger os interesses do município, lembrando que este repasse faz parte de uma compensação para os Estados, municípios e para União pela utilização econômica dos recursos minerais de determinado local. “Este repasse é uma forma de minimizar ou compensar a utilização das riquezas minerais contidas em nosso território pelas mineradoras, a questão aqui não é o valor destinado ao município de Ladário, mas evitar que esteja ocorrendo erros no repasse feito para Corumbá, pois é de conhecimento de todos que abrigamos as maiores plantas de extração da região”, concluiu o vereador.
O requerimento foi aprovado e deverá ser encaminhado aos destinatários com as informações solicitadas e ainda uma cópia será enviada ao Ministério Público Federal com pedido para que acompanhe o caso.