Corumbá/MS, Quinta-Feira, 23 de Março de 2017 | 02:12
27˚
(67) 3042-4141
Política
Quinta-Feira, 16 de Fevereiro de 2017, 19h:15
Tamanho do texto A - A+

Suspenso aumento de salários prefeito, vice e vereadores de Corumbá

Justiça entendeu que medida violaria Lei de Responsabilidade Fiscal; impacto seria de mais de R$ 3,3 milhões

Natália Moraes
Capital News

Deurico Ramos/Capital News

No terceiro mandato, Ruiter Cunha quer alavancar desenvolvimento de Corumbá

Prefeito de Corumbá, Ruiter Cunha, também é investigado por nepotismo

Decisão judicial suspendeu o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Corumbá, a 444 km de Campo Grande. A Justiça entendeu que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Na decisão, a Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual, que estima que o impacto financeiro seria de mais de R$ 3,3 milhões com o aumento dos salários.

 

Duas leis municipais foram promulgadas em outubro de 2016, respectivamente n.º 2.555 e 2.556, responsáveis pelos subsídios mensais dos vereadores, dos secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito para o mandato de 2017 a 2020.


Com as leis, a partir de 1º de janeiro de 2017, o prefeito receberia R$ 32.500,00; o vice-prefeito R$ 18.750,00; os secretários municipais R$ 15.600,00 e os vereadores 12.500,00. Antes delas, eles recebiam, respectivamente, R$ 26 mil; R$ 15 mil, R$ 12.480,00 e  R$ 10 mil.

 

Para o MPE, o aumento fere a lei de responsabilidade fiscal, que proíbe aumento de despesa com os agentes nos 180 dias que antecedem o fim dos mandatos nos poderes Legislativo e Executivo.

 

Os agentes estão sujeitos a pagamento de multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.


Ainda em Corumbá, o MPE investiga a prática de nepotismo pelo prefeito Ruiter Cunha (PSDB), que nomeou a mulher e o cunhado para secretarias do município.

NENHUM COMENTÁRIO

Clique aqui para "COMENTAR ESTA NOTÍCIA" e seja o primeiro a comentar!
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO

Trinix