Arquivo/PMC
Projeto quer que pacientes do SUS tenham direito a vale-alimentação
Projeto de Lei que prevê vale-alimentação, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Corumbá, está em tramitação. Caso seja aprovado, o projeto vai beneficiar corumbaenses que se deslocam para outras cidades, encaminhados pela Secretaria de Saúde da Prefeitura, para tratamento médico.
Denominado de “Vale-Alimentação da Saúde”, o projeto prevê ainda beneficiar não apenas os pacientes, mas sim, os acompanhantes, em sua maioria, parentes próximos que acabam indo com os pacientes para outras localidades, como Campo Grande.
O projeto tem como principal objetivo dar total apoio aos pacientes, que em sua maioria, são pessoas de baixo poder aquisitivo e financeiro e que muitas vezes se deslocam para outras cidades, sem dinheiro, ficando sem alimentação por todo o dia.
Ainda conforme o Projeto, nos deslocamentos para outras cidades, será concedido benefício no valor mínimo suficiente para suprir três refeições diárias por pessoa, ficando a cargo do Poder Público Municipal estipular tal valor, que será retirado junto ao motorista responsável pelo veículo que fez o transporte.
Carro privado
No entanto, caso o paciente do SUS se desloque em carro particular, ele terá um dia de prazo para apresentar a documentação visando a retirada do vale-alimentação da saúde, apresentando nota fiscal da alimentação, comprovante do atendimento (consulta, exame entre outros procedimentos) e documento de identidade.
Isso será feito direto na Secretaria Municipal de Saúde que terá prazo de três dias úteis para averiguar a documentação recebida. O Projeto de Lei, é de autoria do vereador Chicão Vianna.