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Maria Clara Scardini é diretora-presidente da Fundação do Desenvolvimento e Patrimônio Histórico de Corumbá
Corumbá (MS) - O Ministério Público Estadual pediu ao prefeito de Corumbá, Paulo Roberto Duarte (PT), que exonere imediatamente sua esposa, Maria Clara Mascarenhas Scardini, do cargo de Diretora-Presidente da Fundação do Desenvolvimento e Patrimônio Histórico. De acordo com a publicação expedida no Diário Oficial do MPE, o órgão estipulou prazo de 10 dias a contar da notificação para que sejam informados sobre o desligamento da primeira-dama.
Segundo o autor da recomendação, o Promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, a permanência da titular da pasta à frente do cargo configura prática de Nepotismo, e caso o prefeito não acate a indicação do órgão, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para solução da irregularidade e para a responsabilização pessoal do autor que poderá resultar ainda em improbidade administrativa.
Na publicação, o MPEentende que a nomeação incorreu na prática de nepotismo e viola os princípios constitucionais da administração pública (moralidade, impessoalidade e legalidade). Entre as considerações elencadas pelo promotor está o fato de que:
“A Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que deve nortear o seu comportamento” e ainda, “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Diante dos fatos observados, restou ao promotor emitir a recomendação para que se faça cessar a prática de NEPOTISMO no âmbito do Poder Executivo Municipal, promovendo a exoneração de sua esposa Maria Clara Mascarenhas Scardini do cargo de provimento em comissão de Diretora-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar do recebimento do expediente, de maneira a resguardar a moralidade administrativa e a vedação daprática de nepotismo externada pela Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal.
O documento também deverá seguir com cópia ao presidente da Câmara Municipal de Corumbápara conhecimento e medidas cabíveis, no âmbito de sua competência como fiscal dos atos do Poder Executivo.
Segundo caso
Em maio deste ano, o Ministério Público Estadual por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca de Corumbá, já havia emitido uma recomendação ao poder executivo municipal, solicitando providências administrativas necessárias e suficientes para impedir que cônjuges, companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, de servidores da mesma pessoa jurídica (Município de Corumbá) investidos em cargo de direção, chefia e assessoramento, ocupassem cargos de provimento em comissão ou confiança, e também função comissionada (em caso de servidores concursados). Segundo a publicação do Ministério Público, foram identificadas sete ocasiões onde se observou a ligação direta ou indireta de servidores municipais que teriam parentesco com outros servidores em cargos comissionados.