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Vereador foi um dos mais votados de Corumbá em 2016
O vereador de Corumbá, Irailton Oliveira Santana (PSDB), mais conhecido como “Baianinho”, foi condenado em segunda instância pelo colegiado do TRE-MS. A decisão foi proferida na sessão ordinária desta quinta-feira (23), por unanimidade.
Conforme o TRE-MS, a condenação é por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (Compra de Votos), durante as Eleições municipais em 2016. Além disso, o vereador havia sido condenado anteriormente em primeira instância em 2017.
A ação, que é movida pelo Ministério Público Estadual, está baseada nas investigações da Polícia Federal, quando então, também, além de celulares apreendidos, dois motoristas e eleitores teriam usado transporte fornecido pelo vereador até as zonas eleitorais. Após serem ouvidos, os depoimentos foram anexados ao processo.
Diante da situação, a defesa entrou com recurso e negou as acusações, questionando a legalidade das provas promovidas através da apreensão de aparelhos celulares feito na casa do candidato no dia da eleição e pediu a nulidade das provas que teriam sido promovidas na Bolívia, alegando incompetência da Polícia Federal para atuar no país vizinho.
No entanto, o Ministério Público também recorreu pedindo ainda, a imediata perda de mandato ao cargo após condenação em segunda instância, mas o pedido foi rejeitado pelos desembargadores, contrariando a relatoria que deu provimento ao pedido do MP.
O vereador, que foi o segundo mais votado durante o último pleito, com 1.521 votos, aguarda a decisão exercendo o cargo.