A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação na manhã desta terça-feira (3), o projeto que eleva a Comarca de Corumbá a Entrância Especial, após aprovação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. A antiga reivindicação envolve diversas entidades locais e ganhou reforço por meio de indicação da Deputada Estadual Antonieta Amorim (PMDB) apresentada no dia 24 de junho.
Corumbá deve oferecer melhor acesso à Justiça aos seus moradores, além de atender a população de Ladário e o distrito de Albuququerque. Em Mato Grosso do Sul, das 52 comarcas, apenas Campo Grande e Dourados são de entrância especial.
A indicação da Deputada Antonieta Amorim foi encaminhada ao desembargador João Maria Lós solicitando estudo de viabilidade para elevar a Comarca. Já no dia 19 de agosto, o Tribunal de Justiça aprovou o Projeto de Lei que eleva as Comarcas de Corumbá e Três Lagoas à categoria de Entrância Especial, que em seguida foi encaminhado à Assembleia para análise e aprovação.
De cordo com Antonieta, a iniciativa representa um marco no atendimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. “Com essa aprovação, tanto a população de Corumbá e Ladário quanto o próprio judiciário são beneficiados. O juiz, as partes e advogados sofrem com o atraso no processo, e com essa nova estrutura, a Justiça deve dar uma resposta mais rápida à população”, analisa a Deputada. A elevação da Comarca a Entrância Especial leva em consideração diversos fatores, como aspecto populacional e econômico e geográfico, além da movimentação forense.
Com informações da assessoria de imprensa.