Anderson Gallo/Diário Corumbaense
A inscrição encerra na próxima sexta-feira, 17 de maio de 2019.
O processo seletivo para credenciar profissionais para a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, emissão de laudos periciais, naa forma prevista na Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018, e nas disposições do Edital, mas sem vínculo empregatício com a Receita, encerram na próxima sexta-feira (17).
A inscrição será para o credenciamento de 17 peritos com formação de nível superior em diversas áreas que atuarão na jurisdição da Alfândega da RFB em Corumbá, ou seja, abrangendo as cidades de Corumbá e Ladário. As áreas de especialização são de Minas (2); Mecânica (2); Eletrônica (2); Química (2); Agronomia (2); Engenheiros de diversas áreas, para arqueação na determinação do peso da mercadoria a granel importada ou a ser exportada (7).
Os interessados devem comparecer até o dia 17 de maio de 2019, no horário das 13h30 às 17h30, no gabinete da Alfândega da Receita Federal de Corumbá, localizada na rua Cuiabá nº 581, Centro, para a realização da inscrição.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher as condições para emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, nos termos do caput do artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018.
A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será conforme previsão contida no Capítulo IX - Da Remuneração e nas tabelas constantes do Anexo I da IN RFB nº 1800/2018, e ficará a cargo do importador, do exportador, do transportador ou do depositário, conforme o caso. Os peritos autônomos atuarão pelo período de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
O edital, o cronograma e demais informações podem ser consultados no endereço eletrônico http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/processos-seletivos-publicos/2019/2019.