Renê Carneiro
Relatório aponta trabalho realizado pela Agência em 2018
A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), segundo análise feita pela instituição, foram aplicadas multas por infrações administrativas no montante de 180 mil unidades do Valor de Referência do Município (VRM), totalizando R$ 333 mil reais.
De acordo com o diretor-executivo Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos, “O grande destaque deste exercício foi o empenho desta gestão para atender as exigências legais preliminares, dando andamento com celeridade à abertura de procedimento licitatório para reforma do prédio onde será a nova sede própria, localizada na Avenida General Rondon, 1206”, afirma.
Ainda segundo Vasconcelos, “O recurso financeiro proveniente de multas aplicadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério Público e a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, foi transferido diretamente para a conta bancária do FMDC e o Condecon, em reunião extraordinária realizada nesta agência aprovou a utilização deste recurso para tal fim”, enfatiza.
A coleta de dados apontou que a instituição instaurou nove processos administrativos de ofício, 557 processos administrativos por meio de abertura de reclamação para realização de audiência de conciliação e 2970 atendimentos diretos ao consumidor por meio da abertura de Carta de Informações Preliminares – CIP.