O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve o veto à posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Contudo, o Planalto não abriu mão de sua indicação. “É Cristiane Brasil e ponto”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, conforme nota divulgada pela coluna Expresso, da revista Época.
Marun esteve com o presidente Michel Temer no começo da tarde desta terça-feira (9). A esperança do governo é reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões que proibiram a posse de Cristiane. Ela responde a dois processos trabalhistas movidos por ex-motoristas.
A liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil, inicialmente marcada para a tarde desta terça-feira (9), foi concedida ao acatar uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.
Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.
E ontem o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou recurso apresentado pela AGU e manteve a suspensão da posse.