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MPF entra com ação para manutenção do Instituto Luiz Albuquerque

Tombado em 2002, patrimônio histórico padece com mau estado de conservação

Leonardo Barbosa
Capital News

PMC/Divulgação

MPF entra com ação para manutenção do Instituto Luiz Albuquerque

O ILA apresenta problemas no estado de conservação, tanto estruturalmente quanto do acervo cultural

O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) ajuizou uma ação civil pública, para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Corumbá, com supervisão da União, elaborem um diagnóstico das falhas estruturais com indicações de medidas emergenciais de correção a serem adotadas em prol da manutenção do Instituto Luiz Albuquerque (ILA), localizado no Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Corumbá. Tombado pelo Governo do Estado em 2002, em razão de seu acervo literário e cultural, hoje, o ILA apresenta problemas no estado de conservação, tanto estruturalmente quanto do acervo cultural, o que põe em risco a preservação e integridade do patrimônio.

 

Como outra medida de urgência, também foi solicitado que o município de Corumbá elabore relatórios sobre o atual sistema de alarme de incêndio, aliado a um plano de combate ao fogo, que deverá ser supervisionado pelo Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros Militar. Este, junto da União e do Município, também deverá apresentar um plano de risco sobre o ILA. Como forma de preservar a integridade dos bens culturais, o MPF também pediu a restrição da exposição das peças, para que não haja qualquer risco à deterioração dos objetos por parte de pessoas desautorizadas e pelo público externo. Tais medidas deverão ter início dentro do prazo de 30 dias, a partir da intimação. 

 

Dentre os pedidos definitivos da ACP estão a elaboração, por parte do Município, Estado e União, de um Plano de Gestão de Conservação do ILA, com medidas de intervenções futuras, e também a instauração de Planos de Pânico e Incêndio. Outro pedido é o de início da restauração do prédio por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no programa de Cidades Históricas, com repasse de verbas pela União e a execução das obras pelo Município e Estado. Também foi solicitada a instalação de uma infraestrutura que possibilite o bom aproveitamento da função social do museu e a implementação de práticas de preservação e conservação do patrimônio histórico, por também ser competência do poder público. 

 

 

Caso não haja o cumprimento das determinações, o MPF solicitou o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

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