Diário Online
Paralisação encerra na quinta-feira (20)
A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal começou na terça-feira (18) e termina na quinta-feira (20). Com isso os serviços da Receita Federal foram afetados até o momento. os trabalhadores pedem ajuste de salários e delimita as atribuições do cargo auditor.
Em Corumbá, todos os 14 auditores pararam. De acordo com o site Diário Online, com a greve vários serviços foram afetados. “Todas as operações em zona secundária, realizadas pela equipe de vigilância e repressão, no combate ao descaminho, tráfico, contrabando e outras ações estão suspensas. No Posto Esdras acontece operação padrão, com todos os veículos de transporte de carga, que saem em exportação, estão passando pelo scanner. Dentro do Porto Seco (Agesa), os despachos são mais criteriosos e isso faz com que sejam mais demorados”, afirmou o auditor fiscal Hermano Toscano.
Houve mudanças que desmontam a estrutura funcional dos cargos e geram confusão administrativa, com pontos como o “compartilhamento de autoridade” dentro da Receita Federal. Os auditores fiscais por determinação legal são as únicas autoridades no âmbito da Receita Federal do Brasil.
Foi firmado um acordo com o Governo Federal no mês de março, depois de mais de um ano de negociações. O governo enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto de 2016.
Ainda de acordo com o Diário Online, no final de julho, o Governo Federal enviou o PL 5864/2016 ao Congresso Nacional. Após ser criada uma comissão especial para avaliar o projeto de lei, o deputado Wellington Roberto (PR/PB) produziu um relatório que a categoria não achou correto. Para a categoria é inaceitável qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.