A Sanesul (Concessionária de Água e Esgoto do Mato Grosso do Sul) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 12 mil reais por danos morais a moradores da parte alta de Corumbá. No processo, os moradores alegavam que tiveram o fornecimento de água suspenso por 15 dias, em outubro de 2017.
Segundo informações dos autos, após uma ação de manutenção da concessionária, houve um rompimento da tubulação, razão pela qual não havia pressão suficiente para que a água chegasse às residências do bairro, ocasionando o problema dos moradores. Também não houve comunicação de prazo estipulado para que a situação fosse solucionada.
Em sua decisão, o juiz Daniel Scaramella Moreira, da 3ª Vara Cível de Corumbá diz que “a requerida não comprovou nos autos que a interrupção do serviço essencial foi em razão do crescimento urbano desproporcional, ou pela existência de fatores naturais que prejudicam e dificultam uma boa prestação de serviço”.
Ainda de acordo com o magistrado, a empresa assumiu a concessão do serviço público sabendo dos benefícios e os prejuízos de sua execução e não poderia admitir e nem afastar a sua responsabilidade pela insuficiência do sistema de abastecimento de água ou a falta de investimentos.