Erik Silva
Programa Meu Doce Lar – Terreno Legal contemplou 38 famílias nesta primeira etapa
Eram os primeiros anos da década de 80 quando as primeiras famílias começaram a se mudar para o local conhecido hoje como Morro da Carlinda, localizado na parte alta de Corumbá. Desde então, passados mais de 30 anos os moradores que se instalaram na região conviviam à margem da irregularidade, e privados de qualquer garantia das moradias construídas ao longo dos anos.
É o caso da Dona Araci Gonçalina dos Santos, que há mais de 25 anos vive no local e até então não tinha como comprovar que a casa erguida com o fruto do seu trabalho fosse realmente sua. O pesadelo de dona Araci como a de outras 37 famílias está próximo de chegar ao fim desde que a Prefeitura Municipal de Corumbá através da Fundação do Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico iniciaram o trabalho para regularização de toda área.
Baseado na legislação brasileira que garante as famílias de baixa renda que ocupem por um prazo determinado por lei, áreas públicas ou privadas para fins de moradia tenham garantido o direito da escritura definitiva do imóvel por usucapião, o trabalho desenvolvido pela Fuphan iniciado no começo do ano resultou na entrega da documentação de regularização fundiária aos moradores do Morro da Carlinda na noite desta quinta-feira (3).
A ação foi recebida com festa pelos moradores e fez parte da programação de aniversário dos 237 anos de Corumbá. O programa nomeado de Meu Doce Lar – Terreno Legal, confirma o direito de uma moradia regular perante as leis jurídicas sobe suas condições de habitação.
O ato foi acompanhado pelo prefeito Paulo Duarte, a primeira dama e Diretora-presidente da Fuphan Maria Clara Scardini, e pela representante da Defensoria Pública de Corumbá, Drª Lídia Helena da Silva. De acordo com Maria Clara Scardini, o ato marca o início de uma nova etapa na vida de cada família beneficiada.
“Na verdade, a prefeitura teve este olhar pela primeira vez, em Corumbá existem muitos problemas de ocupações ilegais sejam eles em áreas públicas como também em espaços privados como é o caso aqui do morro da Carlinda. E diante deste problema a prefeitura não fechou os olhos e pensamos em uma maneira de poder ajudar essas pessoas e efetivamente contribuir para cidade, pois a partir do momento que a gente regulariza essas áreas, fazemos uma cidade mais justa, mais correta e organizada. Então criamos este programa com uma equipe se fazendo presente realizando todos os levantamentos necessários para providenciar a documentação que vai possibilitar os moradores obter através da defensoria os títulos de propriedade das casas”, afirmou a primeira dama.
Já Paulo Duarte, ressaltou que a prefeitura tem se empenhado para regularização de diversas áreas da cidade e conceder aos moradores mais segurança e dignidade. “Até hoje esses moradores daqui viviam em uma área praticamente invisível, nós estamos aqui transformando a vida dessas pessoas e realizando o que talvez seja o sonho de toda família; uma casa para chamar de sua, e foi um trabalho sério desenvolvido pela Fuphan iniciado no ano passado e está é a primeira etapa onde a prefeitura fez tudo o que era necessário para garantir o direito dos moradores a dar entrada na justiça reivindicando o título definitivo das propriedades, e tudo isso sem gastar nenhum centavo. Agora a defensoria pública também de forma gratuita vai finalizar esta ação”, afirmou Duarte.
Para a defensora pública Lídia Helena, a entrega da documentação tem um papel fundamental dentro do processo de concessão das escrituras definitivas das casas, uma vez que sem toda documentação a justiça não confere aos moradores. “Atuamos em processos de usucapião em áreas mais distantes de Corumbá e já tivemos pedidos negados pela justiça justamente porque os proprietários das terras não conseguiam reunir todos os documentos necessários para comprovar os requisitos. Agora em posse destes documentos nos da defensoria pública vamos estar auxiliando todos os moradores, inclusive deveremos agendar o atendimento nas próximas semanas para que todos possam entrar com o pedido de regularização dos imóveis”, disse.
Novas áreas
Durante a cerimônia a diretora da Fuphan enfatizou que outras regiões da cidade também serão contempladas pela regularização fundiária, como o caso de aproximadamente 70 famílias que vivem no Loteamento Pantanal que também estão sendo assistidos pela equipe da prefeitura e em breve estarão recebendo o título definitivo das moradias. “No loteamento Pantanal os moradores já deverão receber o título de propriedade definitiva, uma vez que ao contrário do que ocorre aqui no Morro da Carlinda, a área é de propriedade do município que tem o interesse de realizar a cedência do local, e desta forma não será necessário o ingresso com ação judicial para requerer o direto aos imóveis”, concluiu.