Divulgação/ Prefeitura de Corumbá
Secretaria de Educação informa que o calendário municipal de ensino segue conforme divulgado anteriormente
Nesta terça-feira (12) após divulgação de decisão do Ministério Público, o qual solicitou a prefeitura o cancelamento de contratos temporários de professores para a educação municipal de Corumbá, a prefeitura divulgou nota informando que está a disposição da Justiça para esclarecimentos.
De acordo com o texto da nota, “Todas as ações tomadas pela Secretaria Municipal de Educação baseiam-se nas recomendações e pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado e respeitam os princípios constitucionais da publicidade, moralidade e legalidade, de modo que todas as convocações são devidamente divulgadas no Diário Oficial do Município”, pontua.
Segundo assessoria da Prefeitura Municipal de Corumbá informou ao CapitalNews, o calendário de aulas do município segue conforme divulgado anteriormente pela Secretaria de Educação, independente da prestação de contas do Executivo à Justiça.
Confira a Nota na íntegra:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMUNICA QUE ESTÁ PRESTANDO TODAS AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENVOLVENDO CONVOCAÇÕES DE PROFESSORES.
ESCLARECE TAMBÉM QUE TODAS AS AÇÕES TOMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASEIAM-SE NAS RECOMENDAÇÕES E PARECERES TÉCNICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E RESPEITAM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE, MORALIDADE E LEGALIDADE, DE MODO QUE TODAS AS CONVOCAÇÕES SÃO DEVIDAMENTE DIVULGADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESTÁ ANALISANDO O PRESENTE CASO E DEMONSTRARÁ A LEGALIDADE NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.