A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), divulga o calendário de solicitação do passe estudantil, conforme a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011, para alunos da rede pública.
O período de solicitação vai de 21 de janeiro a 08 de fevereiro de 2019. Para garantir o direito ao passe, os alunos deverão atender aos requisitos mínimos, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.
O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico. Confira abaixo o calendário.