Erik Silva/Capital News
A cobrança da taxa na entrada da cidade é considerada ilegal pelas autoridades brasileiras
O tema foi levantado pelo poder legislativo corumbaense no início do mês de abril, quando o vereador João Lucas Martins (PP), apresentou um requerimento endereçado ao Ministério das Relações Exteriores, afim de analisar a irregularidade na cobrança do pedágio realizado pelo governo Boliviano aos brasileiros que atravessam a divisa entre os dois países através da fronteira em Corumbá.
Na época, o parlamentar justificou a medida a qual considera irregular, por atribuir apenas aos cidadãos brasileiros a taxa de entrada no país vizinho, uma vez que os cidadãos bolivianos que ingressam na fronteira são isentos do pagamento da tarifa.
“É um absurdo a cobrança desse pedágio somente aos cidadãos brasileiros, até porque dentro do tratado de Roboré, existe a determinação de que não seja imposta nenhuma tarifa dentro dos limites de dois quilômetros das faixas de fronteira, o que não vem sendo respeitado aqui”, disse João Lucas.
Segundo o vereador, após a resposta enviada à Câmara Municipal ele acredita que o impasse ganhe novos rumos com a intervenção do órgão federal. “Nós já iniciamos uma conversação, muitos não acreditavam que o Ministério fosse dar ouvidos à Câmara Municipal de Corumbá, mas essa resposta nos mostra que já estamos sendo ouvidos dentro do Ministério de Relações Exteriores, ou seja, no Itamarati já se sabe que existe essa denúncia de abuso com os brasileiros pelo governo boliviano. Nós recebemos essa resposta onde o Ministério afirma estar tomando par da situação e estará tomando providências junto às autoridades bolivianas, e acredito que dentro de mais algum tempo nós teremos uma resposta definitiva sobre o futuro deste pedágio boliviano que cobra somente de nós brasileiros”, concluiu o parlamentar.
Entenda o caso
Não é de hoje que a cobrança realizada pelo governo boliviano aos brasileiros que atravessam a fronteira de Corumbá para o país vizinho, vem sendo motivo de grande discussão para os motoristas que utilizam a via entre os dois países. A taxa que hoje está no valor de R$ 1,75, é cobrada por veículo que adentrar os limites do município boliviano de Arroyo Concepcion.
A discussão maior se dá, pois, apenas automóveis brasileiros são taxados na via, sendo o tráfego de carros com placas bolivianas liberados de tal cobrança. O fato gera um mal-estar principalmente pela falta de reciprocidade ao bom relacionamento entre os habitantes dessa faixa de fronteira, sobretudo aos cidadãos bolivianos que se beneficiam e recorrem por diversas vezes à serviços custeados pelo governo brasileiro sem que seja cobrado nenhum valor pelo seu uso aos cidadãos de outra nacionalidade, com é o caso dos inúmeros atendimentos médicos prestados aos cidadãos daquele país no hospital municipal de Corumbá, como também aos alunos de cidadania boliviana que estudam gratuitamente nas escolas da rede municipal.
Em 2013 a atual administração da Prefeitura de Corumbá extinguiu a cobrança da taxa que também era realizada na entrada da cidade, após a rodovia Ramão Gomez ter sido federalizada tornando irregular a manutenção de um pedágio municipal. Durante anos a cobrança foi realizada de forma única a todos os motoristas que trafegavam pelo trecho, independentemente da sua nacionalidade.
Em 2015 um projeto de lei para a criação de um pedágio urbano municipal na via que dá acesso à rodovia Ramão Gomez, (principal ligação de Corumbá com a Bolívia), chegou a ser proposto, onde seriam taxados os veículos com placas de outros países. Pela proposta, que seguiu para tramitação nas comissões legislativas, a cobrança da tarifa será única e diária.
O projeto estabelece que os recursos captados pela cobrança servirão para proporcionar melhoria na fluidez do tráfego urbano, evitando excessivos engarrafamentos; custeio e melhorias no transporte coletivo municipal; melhora na qualidade do ar e no meio ambiente além de realização de melhorias na estrada e sinalização da rodovia.