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Fronteira da Bolívia com MS é fechada em protesto contra o Código Penal

Na semana, é o segundo bloqueio na fronteira feito por manifestantes bolivianos contra mudanças em leis do país

Flávio Brito
Capital News

 

Diário Corumbaense/Reprodução

Fronteira da Bolívia com MS é fechada em protesto contra o Código Penal

Passagem de carros e motos está impedida

O tráfego de veículos na fronteira de Corumbá com a Bolívia voltou a ser interrompido nesta sexta-feira (12) por protesto do setor de transporte boliviano e outras categorias. O objetivo é pressionar o Governo Nacional a revogar artigos incluídos na Lei 1005 - Código de Sistema Penal e que, segundo os manifestantes, afetam tanto o setor de transporte como o médico, classe essa que, em toda Bolívia, também vem se mobilizando contra a legislação, divulgou o site do jornal Diário Corumbaense.

 

Os protestos começaram  na madrugada de terça-feira (9). A fronteira ficou fechada para o trânsito de veículos durante todo o dia e somente à noite os manifestantes liberaram o tráfego para carros e motos. A única maneira de atravessar era  seguindo a pé. O tráfego foi liberado na quarta-feira (10), quando os líderes do movimento anunciaram que retomariam o protesto hoje. 

 

O novo Código Penal Boliviano prevê em seu artigo 205 a penalização de médicos e funcionários do setor por práticas negligentes, sendo esse julgamento feito por um novo órgão regulamentador do governo. Já o artigo 137 aumenta as sanções por homicídio culposo durante condução de veículo, além de prever o ressarcimento de danos e outras providências. 

 

Em toda a Bolívia, bloqueios estão sendo realizados nas principais cidades do país e nas fronteiras. Entidades estudantis e civis organizadas prometeram também paralisar a cidade de Santa Cruz de la Sierra hoje. Devem aderir o movimento o setor de transporte livre (táxis e mototáxis) e a Associação de Blocos Carnavalescos, noticiou o Diário Corumbaense. 

 

O novo Código do Sistema Penal da Bolívia foi promulgado em 15 de dezembro do ano passado pelo presidente em exercício Álvaro Garcia e entrará em vigor 18 meses depois, em junho de 2019. A Câmara dos Deputados da Bolívia revogou na noite de segunda-feira (8) o artigo do novo código que trata da questão do homicídio culposo com meio de transporte, conforme divulgou o G1. O assunto agora segue para análise do Senado do país.

 

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