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Defensor público incentiva mulheres vítimas de violência a procurarem apoio jurídico

Da Assessoria

Clóvis Neto/Prefeitura de Corumbá

Defensor público incentiva mulheres vítimas de violência a procurarem apoio jurídico

Palestra de defensor público foi oferecida no CRAS II para público de cerca de 150 pessoas

Ações de conscientização e sensibilização sobre a violência contra a mulher estão sendo promovidas em Corumbá pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher. O Município aderiu à campanha “Agosto Lilás”, de iniciativa do Governo do Estado, que tem o objetivo de difundir a Lei Maria da Penha e incentivar denúncias. O Centro de Referência de Assistência Social localizado no bairro Guató (CRAS II) recebeu palestra do defensor público de atendimento à mulher Dr. Vagner Fabrício Vieira Flausino. Cerca de 150 pessoas ouviram a explanação, bem como assistiram a uma encenação organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e ouviram depoimentos de vítimas de violência doméstica.

“Temos aqui na região um alto índice de violência, sendo que muitas vezes esse tipo de atitude é tratada como se fosse uma coisa normal, que todas as mulheres passam por isso, como se fosse de mãe para filha. Nós tentamos sensibilizar as mulheres que isso não é normal. Elas pensam que agressão é só quando a pessoa bate, mas não é. A agressão verbal muitas vezes causa mais transtorno que a agressão física. Queremos sensibilizar as mulheres para elas saberem que isso não é normal e elas têm que denunciar”, afirmou Cláudia Letícia Monteiro, coordenadora do CRAS II. O Centro atende moradores do Cravo Vermelho I, II e III, Cristo Redentor, Guató, Guanã I e II, Guaicurus, Nova Corumbá, Kadwéus, Primavera, Piuva e Loteamento Pantanal.

De acordo com ela, a questão da violência doméstica é sempre abordada pelo CRAS II, mas agora no “Agosto Lilás” está sendo enfatizada. “Quando identificamos que houve violência em crianças ou mulheres, a gente já faz o encaminhamento o mais rápido possível porque quem é agredido tem que ter tratamento diferenciado”, disse Cláudia Monteiro.

Há quase um ano trabalhando com essa temática e há um mês na Defensoria da Mulher em Corumbá, Dr. Vagner Flausino afirmou que a mulher deve procurar atendimento jurídico assim que perceber que está sofrendo algum tipo de violência, seja moral, psicológica, sexual, patrimonial ou física. De acordo com ele, a vítima deve procurar logo a Delegacia da Mulher para fazer o registro da ocorrência, em seguida, ir até a Defensoria Pública. “Mas ela não precisa necessariamente passar pela Delegacia primeiro. Já aconteceu casos de atendermos vítimas antes e irmos com elas até a Delegacia para fazer o registro para depois dar continuidade ao atendimento na Defensoria Pública”, afirmou o defensor.

Para o Dr. Vagner Flausino, ainda há resistência por parte das mulheres de denunciarem seus parceiros. “Se toda mulher vítima de violência fosse procurar as instituições assim que sofresse a violência, nossos índices seriam muito maiores. Por mais que tenhamos políticas públicas, palestras, a Rede de Proteção com Município e Estado, as Polícias, ainda assim, há muitas mulheres que não conseguem se perceber dentro do ciclo de violência”, disse o defensor.

“Acredito que a Lei Maria da Penha é um instrumento completo, o que falta na verdade é ter uma atuação mais efetiva por parte das instituições públicas. Temos alguns municípios e Estados onde isso já está um pouco mais avançado, Corumbá é um deles. Nós temos aqui uma rede muito bem consistente, bem estruturada. A lei não precisa mudar, mas o que precisa é que o ato de levar conhecimento do direito às vítimas e ao próprio agressor seja ainda maior para que a gente possa alcançar um status melhor”, completou Dr. Vagner.

Ele garantiu que a mulher não precisa ter medo de buscar ajuda na Defensoria Pública. No local, são feitas orientações e encaminhamentos necessários à Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. De acordo com o defensor público, as violências mais corriqueiras contra a mulher são de natureza psicológica como xingamentos e desqualificações, seguidas da agressão física. “Mas há também a violência sexual que acaba sendo algo que muitas vezes a própria vítima não percebe. Pode haver o estupro, a relação sexual não consentida”, destacou Dr. Vagner Flausino.

Ele lembrou também que adolescentes vítimas de difamação e que tiveram suas fotos expostas na internet por seus parceiros devem denunciá-los, mesmo que os envolvidos sejam menores de idade. Ele explicou que a Lei Maria da Penha protege a mulher que está dentro de um relacionamento, pode ser casamento, união estável, como também namoro. “É possível adolescentes ingressarem com medida na Justiça para poder se proteger com relação à violência. Hoje em dia, muitos rapazes se aproveitam para expor as fotos de suas namoradas na internet, os ‘nudes’, como essas fotos são conhecidas. É possível que essas meninas procurem a Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso (DAIJI) para fazer o registro da ocorrência”, afirmou o defensor.

A Defensoria Pública atende das 07h30 às 17h30 e fica localizada na rua Major Gama, nº 290, em frente à Delegacia da Polícia Civil especializada no Atendimento à Infância, Juventude e Idoso (DAIJI) e no Atendimento à Mulher (DAM).

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