Vinte e dois dias após ser deflagrada a Operação Decoada, a Prefeitura de Corumbá abriu procedimentos administrativos para investigar a conduta dos servidores municipais efetivos e comissionados que tiveram os nomes envolvidos no esquema de fraude em licitação e desvio de dinheiro público.
"Tão logo aconteceu a operação, determinamos à Procuradoria Geral do Município que adotasse as medidas previstas em nossa legislação. Temos o processo administrativo, a sindicância e isso já esta sendo deflagrado pela Procuradoria. Agora com definição de alguns indiciados, a Procuradoria Geral vai encaminhar às secretarias de origem dos servidores, para que possam iniciar com mais subsídios os processos investigatórios", disse o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira ao site Diarionline.
Caso comprove o envolvimento dos servidores, a prefeitura poderá exonerar ou demitir o funcionário. "A esfera judicial tem o seu rito e o nosso também. Essa fiscalização respeita todos os contraditórios e os princípios da ampla defesa a todos os envolvidos. Ao final, se for provado algum ato ilícito, a pena será aplicada. Até o limite que não seja exoneração ou demissão a bem do serviço público, é feito pelo secretário titular da pasta. Se o final dessa investigação sugerir demissão ou exoneração, se for comissionado ou efetivo, isso é submetido ao prefeito e é o prefeito que tomará essa decisão”, afirmou Ruiter. Outras penas previstas são suspensão, advertência e redução de salário.
As sindicâncias têm prazo de 45 dias, segundo o prefeito, sendo 15 para fazer a defesa e 30 para a análise e julgamento. "Não fazemos pré-julgamento de ninguém. Afastamos alguns, das unidades que estavam trabalhando e fizemos a remoção de servidores de forma muito tranquila e serena. As pessoas que estão assumindo estão refazendo as equipes, mas isso não significa que estamos condenando quem estava lá”.
A Operação Decoada foi deflagrada após um ano de investigações pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE). As acusações são de fraudes e direcionamentos em licitações, corrupção, falsidades, desvio de recursos públicos e pagamentos de propina. Dois secretários e o assessor especial Carlos Porto chegaram a ser presos, além de vários funcionários. A Justiça também determinou o afastamento de servidores.